Revisão de contrato

A Ação Revisional é muito utilizada em casos de abusos em contratos, principalmente naqueles que se referem à dívidas bancárias.

Você sabia que um contrato de empréstimo, ou financiamento de veículo pode ser revisado, mesmo que você tenha concordado com as condições quando o assinou? Solicite sua revisão agora mesmo!

Entenda como funciona:

DIREITO DO CONSUMIDOR – JUROS ABUSIVOS

As financeiras e bancos que fazem financiamento de veículos cobram taxas ilegais e abusivas, onerando as prestações pactuadas, valendo-se do desconhecimento dos clientes, estas financeiras e bancos cobram parcelas acima do permito em Lei.

O Poder Judiciário está decidindo pela ilegalidade destas cobranças e determinando a revisão dos contratos, reduzindo as taxas ilegais praticadas pelos Bancos e Financeiras.

A Ação Revisional é muito utilizada em casos de abusos em contratos, principalmente naqueles que se referem às dívidas bancárias.

Você sabia que um contrato de empréstimo, ou financiamento de veículo pode ser revisado, mesmo que você tenha concordado com as condições quando o assinou?

O QUE É AÇÃO DE REVISÃO DE FINANCIAMENTO?

Ação Revisional de contrato de Financiamento de veículos, empréstimos, Cheque Especial, etc, é uma demanda judicial através da qual se busca a revisão de cláusulas de contratos de financiamento de todas as modalidades de crédito vendidas pelo banco/financeira, objetivando a devolução de taxas e cobranças abusivas.

O QUE PODE SER REVISADO EM UM CONTRATO?

Em uma ação revisional de contrato pode ser discutidos muitos temas, como “Tarifas de abertura de crédito, Tarifas de Registro de contratos, Tarifas de Avaliação do Bem, Tarifas acessórias, IOF e Seguro Prestamista”, abusividade de taxa de juros remuneratórios, capitalização de juros.

COMO FUNCIONA UMA AÇÃO REVISIONAL?

Através do conceito inovador da RDM Assessoria “Revisional Extrajudicial”, temos êxito em negociar com bancos e financeiras antes mesmo de ajuizarmos a pertinente ação perante ao poder judiciário, trazendo agilidade ao caso e benefícios tanto para o consumidor e a casa bancária.

Mesmo que você tenha assinado o contrato de financiamento é direito seu de ingressar com ação revisional de cláusulas contratuais.
Assim sendo, essa é a oportunidade de dar um basta nessa situação de uma vez por todas!
O Código de Defesa do Consumidor através da Lei n°8.078/1990, dispõe em seus artigos, art.6, art.14, art.42, art. 51 as garantias que você consumidor está amparado por lei, combinados com os art.406 e 591 do Código Civil, Resolução 351 do BCB, Súmula n°297 do C. STJ e Súmula 539 Resp Repetitivo 1.388.972/SC, Rec. Especial 1.578.553-SP.
Proteja seu patrimônio! Não deixe o banco tomar seu veículo, pois você lutou arduamente para conquista-lo.

Devolução em dobro dos juros abusivos

O Código de Defesa do Consumidor, determina que. Veja:

“Art. 42 do Código de Defesa do Consumidor – Lei 8078/90. Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.”

Afinal, essa é uma das determinações que pode proporcionar uma redução ser tão expressiva, chegando em até 80%.

Pois todos os valores que você tenha pago de forma irregular podem ser devolvidos em dobro para você.

Quais são as tarifas de juros abusivos mais comuns?

Em seguida, veja algumas das possíveis tarifas que podem ter sido embutidas em seu contrato de financiamento e você não sabe que pode estar pagando:

  • TEC – Taxa de emissão do carnê
  • TAC – Taxa de abertura de crédito
  • Tarifa de avaliação do bem
  • Tarifa de cadastro
  • Registro de contrato
  • Serviços de terceiros
  • Seguro não solicitado
  • Cap. parc. premiável
  • IOF acima do permitido
  • Taxa de juros mensal muito acima da média de mercado

Como eu sei que meu financiamento tem juros abusivos?

Seja como for, basta fazer uma soma simples para ter ideia se você é pode ser vítima de juros abusivos.

Só para exemplificar: realizou um financiamento de veículo, fez empréstimo bancário, renegociou o cartão de crédito e está sendo cobrado por dois ou mais?

Vai continuar pagando e sendo onerado? Mesmo agora após ler e conhecer sobre seus direitos?

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