Ação Revisional

A ação revisional começa num processo extrajudicial que na maioria dos casos passa para fase judicial onde o consumidor pleiteia a revisão do contrato firmado com os agentes financeiros, sendo eles em sua maioria as Instituições Bancárias.

O intuito desta ação é identificar no contrato se houve abuso em relação à cobrança de juros e/ou taxas por partes dos agentes financeiros, então poderá gerar a possibilidade de uma negociação favorável ao cliente, devido às cláusulas que estão desproporcionais e abusivas.

Quais são os contratos mais comuns?

Diz-se empréstimo pessoal, quando quem contrata é pessoa física, e não jurídica. Os serviços mais comuns que costumam ser objeto da ação são:

Cartão de Crédito
Cheque Especial
Financiamentos
Empréstimos
Entre outros

Normalmente, a maioria das pessoas só se dão conta de que podem ter um contrato com juros abusivas, quando as dívidas começam a pesar, ficando inviável o cumprimento da prestação.

O valor desses juros faz com que as dívidas fiquem muito maiores do que eram, por isso é tão importante realizar a revisão do contrato podendo gerar a possibilidade de redução dos valores.

Quais são as cláusulas abusivas mais recorrentes na Ação revisional de empréstimo pessoal?

Todos os dias são realizados milhares de empréstimos, mas existem práticas realizadas pelos Bancos que com o tempo se tornaram comuns mesmo sendo ilegais.

Em muitos desses contratos, são observados vícios e erros que lesam e desproporcionam o negócio jurídico realizado entre as partes.

As Cláusulas Abusivas mais recorrentes na Ação revisional de empréstimo pessoal são:
  • Taxa de Juros Remuneratórios Acima do Limite
  • Comissão de Permanência
  • Juros Capitalizados
  • Tarifa de Abertura de Crédito

Em algumas situações o objetivo das Instituições financeiras é transferir despesas administrativas que são normalmente geradas pelos contratos e que não deveriam ser repassadas ao consumidor, e sim liquidadas pelos próprios agentes financeiros por ser uma despesa decorrente do próprio negócio.

 

Se você está com suspeita de que paga juros indevidos em seu contrato, e precisa de ajuda, saiba que, o serviço de revisão de juros abusivos na Ação de revisão de empréstimo pessoal que nós oferecemos, é ideal para o que você precisa!

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